Por que é tão importante a existência de um marco legal como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?

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A PNRS é um importante marco legal que estabelece instrumentos e diretrizes para os setores públicos e as empresas lidarem com os resíduos gerados. Através desse marco legal é exigido que as organizações públicas e privadas sejam transparentes com o gerenciamento de seus resíduos.

O estilo de vida da sociedade contemporânea, aliado a um consumo intensivo tem provocado uma série de impactos ambientais incompatíveis com o desenvolvimento sustentável. Diante desse cenário, foi criada a PNRS (Lei nº 12.305/10), visando organizar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados a transparência do gerenciamento dos seus resíduos.
Por que é tão importante a existência da PNRS? Vamos destacar a seguir os porquês.

  • Mais de 40% de todo o lixo gerado no país não tem destinação correta, de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE) em pesquisa que resultou no documento “Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil” sobre os anos de 2016 e 2017.
  • Os lixões são o destino de milhões de toneladas de materiais recicláveis que poderiam render bilhões de reais às cooperativas de reciclagem, catadores e usinas processadoras que operam no setor.
  • A coleta de lixo é feita em 90% dos municípios, mas somente 59% deles dão destinação correta ao lixo.
  • Pesar dos serviços de coleta terem crescido em todas as regiões Brasil, estima-se que cerca de 19.0000 toneladas de lixo, por dia, ainda ficam sem recolhimento sendo possivelmente depositadas em locais inadequados.
  • A região Nordeste apresenta o menor índice de cobertura de coleta de resíduos sólidos, apesar de representar 25% dos resíduos gerados no país.
  • Os índices de reciclagem não estão progredindo devido a vários fatores, mas principalmente à pouca iniciativa política dos governantes em implementar e incentivar a coleta seletiva e à falta de recursos financeiros para os Municípios e Estados viabilizarem a reciclagem de forma correta.

A partir desse quadro não tão animador, a PNRS vem estabelecer um novo paradigma mais sustentável para a sociedade civil, as empresas e o próprio Estado no que se refere à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.

Por isso a importância dessa normativa legal para o desenvolvimento sustentável do nosso país.

Fonte:
https://www.redeasta.com.br/

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